2. Política Nacional de Resíduos Sólidos
A lei na prática
Chegou a hora de assumir o importante papel na gestão do lixo
Em vigor desde agosto de 2010,
aliadas das empresas nas ações
O Decreto Federa l 7.404 definiu como
para Reciclagem (Cempre) ajuda a
1. Catador de material reciclável
A lei na prática
Chegou a hora de assumir o importante papel na gestão do lixo
Em vigor desde agosto de 2010,
a nova lei sobre resíduos urbanos
tem uma peça-chave: o trabalho
dos catadores. Eles são essenciais
para o fim dos lixões e a implantação
da coleta seletiva nos municípios,
com menos poluição e mais renda.
Além disso, as cooperativas são
aliadas das empresas nas ações
para a reciclagem. Ao reforçar
o aspecto social, a lei prioriza a
participação dos catadores a partir
da responsabilidade compartilhada
entre governo, empresas e população.
O Decreto Federa l 7.404 definiu como
a legislação será implementada,
prevendo parcerias, incentivos
financeiros, capacitação e melhoria
da produção e das condições de
trabalho das cooperativas. As regras
seguem o modelo que há quase 20 anos o Compromisso Empresarial
para Reciclagem (Cempre) ajuda a
implementar. A lei já está valendo.
Agora é preciso colocá-la em prática
Fonte:
http://www.cempre.org.br1. Catador de material reciclável
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O catador de material reciclável é um trabalhador urbano que recolhe os resíduos sólidos recicláveis, tais como papelão, alumínio, vidro e outros. No Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2000, dos 5507 municípios, cerca de 65% possuem lixões, onde os resíduos são dispostos a céu aberto, muitas vezes às margens de córregos, sem qualquer tipo de tratamento, poluindo o solo, a água e o ar, com muitos riscos à saúde da população.
Além da poluição ambiental, constata-se também, nesses locais, um grave problema de degradação social, pela presença de catadores nos lixões, adultos e crianças que sobrevivem da separação e comercialização dos materiais recicláveis presentes no lixo urbano. Essas pessoas trabalham em condições extremamente precárias, sujeitas a todo tipo de contaminação e doenças, sendo que muitas vezes retiram do lixo o seu alimento. Além disso, a qualidade do material coletado nessas condições é pior, o que é demonstrado pelos baixíssimos preços praticados nesse mercado. Os catadores vivem ainda à margem de todos os direitos sociais e trabalhistas, excluídos da maior parte da riqueza que o mercado de reciclagem movimenta e produz. Crianças e adolescentes, que deveriam estar na escola, vêem-se obrigados a trabalhar para garantir a própria sobrevivência.
Os catadores também atuam nas ruas da grande maioria dos municípios brasileiros. O número de catadores varia de cidade para cidade e, embora não haja uma avaliação precisa, existe uma tendência evidente de crescimento dessa atividade nas cidades, agravada pelo desemprego crescente no País.
Trabalho dos catadores
O trabalho desenvolvido pelos (as) catadores (as), coletando entre 10% e 20% dos resíduos sólidos urbanos, apresenta um caráter de grande relevância social e ambiental. Eles participam da realização de um serviço público cuja responsabilidade é constitucionalmente do governo local. Entretanto, esses trabalhadores não têm merecido a devida atenção por parte dos poderes públicos e da sociedade. Ao contrário, muitas vezes, são confundidos com mendigos e vadios, merecedores de repressão e desprezo. É dessas relações sociais concretas e contraditórias que são construídas as identidades dos sujeitos, homens e mulheres, de várias faixas etárias, inclusive jovens e crianças, hoje denominados de catadores e catadoras de material reciclável, que vivem relações de exclusão e que são por eles mesmos assimilados e assumidos e, portanto, manifestam pouca noção sobre seus direitos de cidadania e de como lutar por eles.
A atividade da catação de papel, papelão e outros materiais recicláveis, envolve toda a família quer seja no trabalho de rua quer seja no local de armazenamento dos resíduos recicláveis. Entretanto, não se trata só de moradores de rua (a maioria dessa população sobrevive dessa ocupação conforme censo de SP de 11 mil pessoas); mas também de pessoas inseridas em condições de pobreza vivendo a maioria em ocupações irregulares, em assentamentos organizados pelo Governo ou mesmo em lotes adquiridos. São famílias inteiras envolvidas na catação de materiais e muitas vezes os locais onde moram dificultam o acesso a equipamentos sociais como postos de saúde e escolas. Em muitos casos as crianças e os adolescentes estão fora da escola e não têm tido o acesso à saúde como é de direito. Muitos desses meninos e meninas estão desnutridos e doentes. As moradias ou barracos próximos aos lixões ficam sujeitos ainda a acidentes e os jovens enfrentam outros problemas como abuso sexual, gravidez precoce e uso de drogas.
Contrapondo-se à situação de miséria dessa população, pode-se observar o aumento crescente da quantidade de lixo e do enorme desperdício de materiais. De acordo com o IBGE, de 1989 a 2000, a população brasileira aumentou 16% enquanto a quantidade de lixo coletada no mesmo período aumentou 56%. Com o processo de industrialização da economia e o marketing agressivo, as embalagens, os produtos descartáveis e os produtos de baixa durabilidade vêm contribuindo para o incremento na geração de resíduos. O alheamento da sociedade em relação aos problemas relacionados ao lixo gerado por cada cidadão é assustador, traduzido no desperdício e na precariedade da limpeza nas cidades. Além do problema cultural, verifica-se ainda o despreparo generalizado do quadro técnico das prefeituras municipais para lidar com os aspectos relacionados à gestão dos resíduos e ainda uma falta de visão política mais ampla que promova a participação social na busca de soluções para os problemas e que incorpore os catadores nos sistemas de coleta seletiva municipais.
Alguns grupos de catadores, que tiveram apoio de instituições conseguiram se organizar em associações e cooperativas e já conquistaram o reconhecimento de seu trabalho pelos governos e comunidades locais. Essas experiências têm se demonstrado alternativas viáveis de inserção sócio-econômica, pois têm como princípio básico o resgate da cidadania desses trabalhadores por meio da promoção de sua qualificação profissional e da implantação de infra-estrutura digna de trabalho que lhes garanta sustentabilidade econômica. São, dessa forma, construídos e consolidados projetos de geração de trabalho e renda, capazes de inserir, no tecido social, inúmeras vidas antes destinadas à marginalidade.
O Movimento Nacional dos Catadores e o processo de organização
A maioria das experiências de organização de catadores nas diversas regiões do País têm tido o apoio do Fórum de Estudos sobre População de Rua por meio das entidades que o compõem como a Organização do Auxílio Fraterno – OAF, a Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a Cáritas Brasileira, Pangea – Centro de Estudos Socioambientais. Responsável pela organização de Encontros e Seminários Nacionais, o Fórum de Estudos sobre População de Rua tem empreendido esforços na busca de ampliar o apoio às organizações de catadores na construção de referenciais teórico-práticos inovadores. Em Belo Horizonte, a partir da atuação da Pastoral de Rua, precursora no apoio à organização de catadores na capital mineira desde o final da década de 1980, foi criado o Centro de Apoio ao Povo da Rua, que tem dado continuidade a esse trabalho junto aos catadores de rua de Belo Horizonte, já que não há lixão no município.
Em Brasília, nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2001, foi realizado o I Congresso Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, com a presença de 1.700 participantes – catadores que atuam nas ruas das cidades e nos lixões, técnicos e agentes sociais. Esse evento, que contou com apoiadores como o Ministério do Meio Ambiente, CNBB, CESE, CERIS e Cáritas Brasileira, dentre outros, teve como resultado a “Carta de Brasília”, documento que expressa a linha mestra da luta dos catadores em todo o País. Nessa ocasião, foi eleita a “Comissão do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis”, formada por 25 lideranças de catadores de várias regiões do Brasil. Durante esse encontro foi possível aprofundar o debate sobre a atuação dos catadores como agentes de transformações sociais e ambientais e discutir inúmeros aspectos da sua relação com o mercado e com a sociedade em geral. Também se discutiu a necessidade de políticas públicas eficientes para a solução dos problemas ambientais e sociais.
Leia mais: http://pt.wikipedia.org/wiki/Catador_de_material_recicl%C3%A1vel
Além da poluição ambiental, constata-se também, nesses locais, um grave problema de degradação social, pela presença de catadores nos lixões, adultos e crianças que sobrevivem da separação e comercialização dos materiais recicláveis presentes no lixo urbano. Essas pessoas trabalham em condições extremamente precárias, sujeitas a todo tipo de contaminação e doenças, sendo que muitas vezes retiram do lixo o seu alimento. Além disso, a qualidade do material coletado nessas condições é pior, o que é demonstrado pelos baixíssimos preços praticados nesse mercado. Os catadores vivem ainda à margem de todos os direitos sociais e trabalhistas, excluídos da maior parte da riqueza que o mercado de reciclagem movimenta e produz. Crianças e adolescentes, que deveriam estar na escola, vêem-se obrigados a trabalhar para garantir a própria sobrevivência.
Os catadores também atuam nas ruas da grande maioria dos municípios brasileiros. O número de catadores varia de cidade para cidade e, embora não haja uma avaliação precisa, existe uma tendência evidente de crescimento dessa atividade nas cidades, agravada pelo desemprego crescente no País.
Trabalho dos catadores
O trabalho desenvolvido pelos (as) catadores (as), coletando entre 10% e 20% dos resíduos sólidos urbanos, apresenta um caráter de grande relevância social e ambiental. Eles participam da realização de um serviço público cuja responsabilidade é constitucionalmente do governo local. Entretanto, esses trabalhadores não têm merecido a devida atenção por parte dos poderes públicos e da sociedade. Ao contrário, muitas vezes, são confundidos com mendigos e vadios, merecedores de repressão e desprezo. É dessas relações sociais concretas e contraditórias que são construídas as identidades dos sujeitos, homens e mulheres, de várias faixas etárias, inclusive jovens e crianças, hoje denominados de catadores e catadoras de material reciclável, que vivem relações de exclusão e que são por eles mesmos assimilados e assumidos e, portanto, manifestam pouca noção sobre seus direitos de cidadania e de como lutar por eles.
A atividade da catação de papel, papelão e outros materiais recicláveis, envolve toda a família quer seja no trabalho de rua quer seja no local de armazenamento dos resíduos recicláveis. Entretanto, não se trata só de moradores de rua (a maioria dessa população sobrevive dessa ocupação conforme censo de SP de 11 mil pessoas); mas também de pessoas inseridas em condições de pobreza vivendo a maioria em ocupações irregulares, em assentamentos organizados pelo Governo ou mesmo em lotes adquiridos. São famílias inteiras envolvidas na catação de materiais e muitas vezes os locais onde moram dificultam o acesso a equipamentos sociais como postos de saúde e escolas. Em muitos casos as crianças e os adolescentes estão fora da escola e não têm tido o acesso à saúde como é de direito. Muitos desses meninos e meninas estão desnutridos e doentes. As moradias ou barracos próximos aos lixões ficam sujeitos ainda a acidentes e os jovens enfrentam outros problemas como abuso sexual, gravidez precoce e uso de drogas.
Contrapondo-se à situação de miséria dessa população, pode-se observar o aumento crescente da quantidade de lixo e do enorme desperdício de materiais. De acordo com o IBGE, de 1989 a 2000, a população brasileira aumentou 16% enquanto a quantidade de lixo coletada no mesmo período aumentou 56%. Com o processo de industrialização da economia e o marketing agressivo, as embalagens, os produtos descartáveis e os produtos de baixa durabilidade vêm contribuindo para o incremento na geração de resíduos. O alheamento da sociedade em relação aos problemas relacionados ao lixo gerado por cada cidadão é assustador, traduzido no desperdício e na precariedade da limpeza nas cidades. Além do problema cultural, verifica-se ainda o despreparo generalizado do quadro técnico das prefeituras municipais para lidar com os aspectos relacionados à gestão dos resíduos e ainda uma falta de visão política mais ampla que promova a participação social na busca de soluções para os problemas e que incorpore os catadores nos sistemas de coleta seletiva municipais.
Alguns grupos de catadores, que tiveram apoio de instituições conseguiram se organizar em associações e cooperativas e já conquistaram o reconhecimento de seu trabalho pelos governos e comunidades locais. Essas experiências têm se demonstrado alternativas viáveis de inserção sócio-econômica, pois têm como princípio básico o resgate da cidadania desses trabalhadores por meio da promoção de sua qualificação profissional e da implantação de infra-estrutura digna de trabalho que lhes garanta sustentabilidade econômica. São, dessa forma, construídos e consolidados projetos de geração de trabalho e renda, capazes de inserir, no tecido social, inúmeras vidas antes destinadas à marginalidade.
O Movimento Nacional dos Catadores e o processo de organização
A maioria das experiências de organização de catadores nas diversas regiões do País têm tido o apoio do Fórum de Estudos sobre População de Rua por meio das entidades que o compõem como a Organização do Auxílio Fraterno – OAF, a Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a Cáritas Brasileira, Pangea – Centro de Estudos Socioambientais. Responsável pela organização de Encontros e Seminários Nacionais, o Fórum de Estudos sobre População de Rua tem empreendido esforços na busca de ampliar o apoio às organizações de catadores na construção de referenciais teórico-práticos inovadores. Em Belo Horizonte, a partir da atuação da Pastoral de Rua, precursora no apoio à organização de catadores na capital mineira desde o final da década de 1980, foi criado o Centro de Apoio ao Povo da Rua, que tem dado continuidade a esse trabalho junto aos catadores de rua de Belo Horizonte, já que não há lixão no município.
Em Brasília, nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2001, foi realizado o I Congresso Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, com a presença de 1.700 participantes – catadores que atuam nas ruas das cidades e nos lixões, técnicos e agentes sociais. Esse evento, que contou com apoiadores como o Ministério do Meio Ambiente, CNBB, CESE, CERIS e Cáritas Brasileira, dentre outros, teve como resultado a “Carta de Brasília”, documento que expressa a linha mestra da luta dos catadores em todo o País. Nessa ocasião, foi eleita a “Comissão do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis”, formada por 25 lideranças de catadores de várias regiões do Brasil. Durante esse encontro foi possível aprofundar o debate sobre a atuação dos catadores como agentes de transformações sociais e ambientais e discutir inúmeros aspectos da sua relação com o mercado e com a sociedade em geral. Também se discutiu a necessidade de políticas públicas eficientes para a solução dos problemas ambientais e sociais.
Leia mais: http://pt.wikipedia.org/wiki/Catador_de_material_recicl%C3%A1vel
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